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2024A (in)adequação da sistemática de precatório no cumprimento da sentença arbitral: necessidade de aprimoramento da política de resolução adequada de disputas com o poder público federal-Dissertação
2023A produção probatória no juízo por jurados no Ceará-Dissertação
2022Transação tributária na atividade de realização da dívida ativa da União: análise da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020-Dissertação
2022Infiltração policial: sua institucionalidade e relação com a discricionariedade persecutória-Dissertação
2022A regulação estatal e a lógica de mercado: a excludente desigualdade no acesso à internet-Dissertação
2022Tributação e gênero: políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade-Dissertação
2022Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica-Dissertação
2022O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica-Dissertação
2022O conselho administrativo de recursos fiscais e a justiça tributária especializada, célere e imparcial-Dissertação
2022Benefício fiscal judicial-Dissertação
2022O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal-Dissertação
2022Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística-Dissertação
2022A aplicação da análise de impacto regulatório às obrigações tributárias acessórias-Dissertação
2022A mitigação do sistema inquisitório sob o olhar da Análise Econômica do Direito – AED: uma percepção a partir da alteração no Estatuto da OAB-Dissertação
2022Fundamentos, estrutura e limites do processamento antecipado como estratégia aduaneira de redução dos custos de transação associados ao comércio internacional-Dissertação
2022Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil: a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal-Dissertação
2022Sistema de direito administrativo sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit-Dissertação
2022O direito agrário brasileiro e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da justa indenização no contexto da reforma agrária-Dissertação
2022Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas-Dissertação
2022Mineração em terras indígenas: análise do Projeto de Lei nº 191, de 2020, à luz dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos povos e terras indígenas-Dissertação
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