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dc.contributor.authorLeonel, Renata Baeveen_US
dc.date.accessioned2011-08-24T20:48:12Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:00:40Z-
dc.date.available2011-08-24T20:48:12Zen_US
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dc.date.issued2010en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/38-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama geral referente às questões que envolvem o acesso a medicamentos como um aspecto do direito à saúde no Brasil. Fundamentado em pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, o estudo faz uma abordagem histórica acerca da saúde no mundo e do surgimento de um maior comprometimento e preocupação internacional quanto às questões de saúde; realiza um estudo acerca da evolução constitucional do tema no país, bem como o surgimento de um regramento juridico infraconstitucional para regular a saúde e as prestações na área de medicamentos. A análise desses pontos abre caminho para uma maior compreensão acerca do acesso a medicamentos no país, visto como política pública e como direito-
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-24T20:48:12Z No. of bitstreams: 1 20504558.pdf: 657033 bytes, checksum: b28aa18fbdd44f6ce192b834c89cf945 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAcesso a medicamentopt_BR
dc.subjectAssistência farmacêuticapt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectLegislação sanitáriapt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.titleSubsídios para a compreensão do acesso a medicamentos no brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2010en_US
dc.identifier.orientadorAlbuquerque, Alinept_BR
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