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dc.contributor.advisorSilva, Christine Oliveira Peter da-
dc.contributor.authorSchlottfeldt Junior, Elizeu Grosskopfen_US
dc.date.accessioned2012-05-23T17:19:50Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:02:06Z-
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dc.date.issued2012-05-23en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/394-
dc.description.abstractSCHLOTTFELDT JUNIOR, Elizeu Grosskopf. Redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: Estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês. 2011. 52 f. Monografia (graduação em Direito). Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2011. Monografia sobre a problemática da redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa, a partir de estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês. O desenvolvimento do tema requereu, inicialmente, uma incursão às modernas teorias sobre Estado Constitucional, caracterizado pela supremacia da Constituição, que confere ao Poder Judiciário papel preponderante na concretização dos direitos fundamentais nela inscritos. Em seguida, o estudo comparado entre os sistemas de jurisidição brasileiro, também conhecido como de jurisdição única ou inglês, e francês, conhecido como de jurisdição mista, permitiu identificar pontos comuns, vantagens e desvantagens de cada um deles. Por fim, a análise de precedentes do STF sobre matéria administrativa possibilitou vislumbrar a redundância da prestação jurisdicional nesse tema, o que nos levou à conclusão de que nem sempre esse “retrabalho”, considerando condições peculiares de cada Estado-Nação, afigura-se prejudicial para a defesa do Estado Constitucional.-
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2012-05-23T17:19:50Z No. of bitstreams: 1 20607716.pdf: 195849 bytes, checksum: cc78a9c53fe8b352f323ee72fee08e5f (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEstado constitucionalpt_BR
dc.subjectSistema de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectEstudo comparadopt_BR
dc.titleRedundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francêspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2011en_US
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