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dc.contributor.advisorSantana, Hector Valverde-
dc.contributor.authorCavalier, Diego Toledoen_US
dc.date.accessioned2012-05-29T17:42:43Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:02:25Z-
dc.date.available2012-05-29T17:42:43Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:02:25Z-
dc.date.issued2012-05-29en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/488-
dc.description.abstractO cerne do presente trabalho é o estudo da responsabilidade civil do Estado nas condutas omissivas sob o enfoque do artigo 37, §6º da Constituição Federal, apresentando a enorme divergência doutrinária e jurisprudencial existente quanto à omissão estatal. Será apresentada uma breve evolução histórica, com a explicitação das principais teorias e seus fundamentos, bem como suas influências no direito brasileiro. A seguir será estudado o dispositivo constitucional, com uma análise minuciosa dos institutos nele presentes. Por fim, serão apresentadas as duas principais correntes doutrinárias que se propõem a dar uma solução ao problema, a teoria da responsabilidade subjetiva e a da responsabilidade subjetiva, bem como um estudo profundo de seus respectivos argumentos e jurisprudência existentes.-
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2012-05-29T17:42:42Z No. of bitstreams: 1 20714818.pdf: 166452 bytes, checksum: 32fbb25dc4636a04378094cdb89f81ac (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade subjetivapt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetivapt_BR
dc.subjectCulpa presumidapt_BR
dc.subjectOmissão genéricapt_BR
dc.subjectOmissão específicapt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do estado por condutas omissivaspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2011en_US
Appears in Collections:DIR - Graduação

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