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dc.contributor.advisorMusse, Luciana Barbosa-
dc.contributor.authorCouto, Loyane Oliveira doen_US
dc.date.accessioned2012-05-29T18:12:07Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:02:27Z-
dc.date.available2012-05-29T18:12:07Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:02:27Z-
dc.date.issued2012-05-29en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/495-
dc.description.abstractO presente trabalho visa identificar o verdadeiro titular dos Alimentos Gravídicos. A lei que disciplina e regulamenta os Alimentos Gravídicos é a 11.804/2008, tal norma jurídica trata da concessão de alimentos a mulher que se encontra em período gestacional, visando o saudável desenvolvimento do nascituro. Para chegar-se a conclusão de quem é o titular de direito da referida lei, inicialmente, foi discorrido sobre as teorias do início da personalidade civil; outro tema essencial foi o dos Alimentos, foram diferidos os alimentos propriamente ditos dos Alimentos Gravídicos; e então entrou-se na parte conclusiva do trabalho, momento em que foi exposta a capacidade de ser parte do nascituro, o que denota que ele é titular dessa modalidade especial de alimentos. A metodologia de pesquisa foi basicamente a bibliográfica, documental, por intermédio da legislação de matérias envolvidas no trabalho e teve, ainda, como base as jurisprudências de nossos tribunais.-
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2012-05-29T18:12:07Z No. of bitstreams: 1 20716060.pdf: 234307 bytes, checksum: 5d4bdca6b52a57ef8e63e899bee08f71 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTitularidadept_BR
dc.subjectPersonalidade civilpt_BR
dc.subjectAlimentos gravídicospt_BR
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.titleA titularidade de direito do nascituro diante dos alimentos gravídicospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2011en_US
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