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Title
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2013
Créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de insumos: análise normativa, doutrinária, e jurisprudencial
2010
A inserção do Brasil na corte interamericana de proteção de direitos humanos
2012
A problemática da adoção de contramedidas em acordos regionais face ao direito da organização mundial do comércio
2012
A evolução legislativa do controle da arma de fogo na sociedade brasileira: o desarmamento e as taxas de crime de homicídios.
2013
A responsabilidade civil do médico por danos causados em cirurgias estéticas
2013
Pesos e medidas no tempo: o diálogo entre a justiça dos antigos e modernos com a teoria da justiça como equidade de John Rawls
2013
Incorporação imobiliária: a cobrança de juros antes da entrega das chaves
2014
A admissibilidade do dolo eventual e a aplicabilidade da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro
2014
ADPF 132 e os reflexos jurídicos na união homoafetiva
3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
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Author
2
Cunha, Leonardo da Silva
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
2
Fonseca Junior, Ricardo Rodrigues
2
Fonseca, Gabriela Borgato Penha
2
Kassem, Kauna Rener
2
Lanot, Victória Teixeira
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Subject
133
Direito constitucional
126
Responsabilidade civil
104
Direito administrativo
91
Direito processual civil
82
Supremo Tribunal Federal
77
Direito penal
76
Direito civil
.
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Institution
4
UniCEUB
Sponsors
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Date issued
302
2019
306
2018
335
2017
281
2016
285
2015
361
2014
276
2013
294
2012
236
2011
155
2010
.
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Date Available
200
2020 - 2024
2631
2011 - 2019