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Title
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2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
Oct-2018
Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
2012
Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.
2011
Análise do concurso de crimes no art. 213 do CP (estupro): a pluralidade de condutas constitui crime único?
2010
Delação premiada no combate ao crime organizado
2017
Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias
2015
A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos
2016
A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto
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Author
1
Rabelo, Carlos Henrique Souza
.
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Subject
3
Crime organizado
2
Colaboração premiada
2
Direito constitucional
2
Prescrição penal
1
Acórdão recorrível
1
Concurso de crimes
1
Confirmatório
.
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Date issued
1
2019
1
2018
1
2017
1
2016
1
2015
1
2012
1
2011
1
2010
Date Available
1
2020
1
2019
1
2018
1
2017
1
2016
3
2013
1
2012
1
2011