Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência

Abstract

A discussão acerca da execução da pena após a decisão em segunda instância é de suma importância para nossa sociedade, que muitas vezes deixa de acreditar na efetividade da justiça pela sua morosidade e pelo fato que muitas vezes o réu só ser preso anos após o fato. A recente rediscussão no Supremo Tribunal Federal sobre a ofensa ao princípio da presunção de inocência demonstra a cautela na ponderação de princípios constitucionais, buscando dar efetividade ao processo. Já que de um lado temos a pretensão punitiva do estado e de outra a presunção de inocência concedida ao réu, devendo, portanto seguir certos requisitos para que possa ocorrer sua prisão. Como nosso ordenamento jurídico só prevê um tipo de modalidade de prisão antes do trânsito em julgado, esta só pode ocorrer de forma cautelar e não de forma automática e tampouco como uma antecipação da prisão pena. O presente trabalho objetiva analisar o princípio da presunção de inocência e suas características, bem como o que vem a ser prisão, as suas modalidades e seus princípios, para que se possa avaliar o cabimento da prisão a partir da decisão condenatória de segunda instância.