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Issue Date
Title
Preview
3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
3-May-2013
Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
25-May-2014
A relativização do direito à intimidade no mundo atual
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
3-May-2013
O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo
2012
A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
3-Jul-2015
Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2013
Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
2014
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
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Author
1
Barbosa, Jandeson da Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
1
Barbosa, Larissa Fontenelle de Me...
1
Barbosa, Rodrigo Costa
1
Baruzzi, Daniela Maia
1
Bezerra, Karine Nayalle Marques
1
Borges, Mirella Campelo
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Subject
19
Direito administrativo
15
Supremo Tribunal Federal
13
Direito fundamental
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
8
Separação dos poderes
.
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Document Type
132
TCC
15
Dissertação
1
Tese
Date issued
7
2018
15
2017
9
2016
17
2015
20
2014
19
2013
32
2012
17
2011
8
2010
3
2009
.
next >
Date Available
6
2019
8
2018
18
2017
16
2016
25
2015
26
2014
49
2013
29
2012
9
2011