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Title
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2012
A desaposentação sob a ótica legal e jurisprudencial no âmbito do regime geral de previdência social
2011
Ação civil pública – o caso de contaminação em Paulínia/sp
2012
Competência nos cibercrimes de pedofilia: aplicação da lei penal no espaço e a necessidade de cooperação internacional
2012
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Brasileira?
2011
Sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança
2012
Do recurso de agravo e as inovações trazidas pelo projeto do Novo Código de Processo Civil: análise crítica
2011
A natureza jurídica da adjudicação compulsória frente à necessidade de registro do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel: a divergência entre o artigo 1.418 do Código Civil de 2002 e o Enunciado 239 da Súmula do STJ
2011
A titularidade de direito do nascituro diante dos alimentos gravídicos
2012
Risco e desenvolvimento: uma abordagem juseconômica
2012
Responsabilidade civil dos shopping centers (empreendedores e lojistas) por acidentes de consumo: um estudo de caso do recurso especial 1.164.889/SP
Discover
Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Alves, Marina Morais
.
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Subject
29
Direito constitucional
23
Direito processual civil
19
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Supremo Tribunal Federal
10
Dignidade da pessoa humana
10
Função social
.
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Date issued
125
2012
233
2011
8
2010