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metadata.dc.type: Monografia
Title: A desaposentação sob a ótica legal e jurisprudencial no âmbito do regime geral de previdência social
Authors: Costa, Talytta Castro
Abstract: O trabalho se propõe a fazer uma exposição dos principais aspectos legais e jurisprudenciais do instituto da desaposentação no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, tendo em vista a distorção do objetivo da aposentadoria que de substituto de renda tornou-se complemento de renda, especialmente devido à extinção do pecúlio e da criação do fator previdenciário no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Para tanto, foram apresentados os princípios constitucionais da seguridade social e os princípios específicos da previdência social, bem assim observou-se o conceito de aposentadoria e seus tipos na esfera do RGPS para que, posteriormente, abordar as características da desaposentação e o entendimento dos Tribunais acerca da matéria.
Keywords: Desaposentação
Aposentadoria
Previdência social
Regime geral da previdência social
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/563
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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