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Preview
2014
A descriminalização do aborto no Brasil
2014
Adoção à brasileira face à família moderna
2015
Ortotanásia e o direito de morrer com dignidade: a possibilidade da sua legalização no Brasil
2015
Adequação jurídica das diretivas antecipadas de vontade: análise à luz do princípio da autonomia privada e dignidade da pessoa humana para positivação no direito brasileiro
8-Apr-2015
O testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana
Sep-2014
A concretização do direito à saúde pelo poder judiciário: o caso de Anny Fischer
2015
A constitucionalização simbólica e a não realização do estado democrático de direito na República Federativa do Brasil
2014
Inseminação artificial homóloga post mortem: análise da presunção de filiação e legitimidade para sucessão
2015
Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro
2014
A função social da posse como instrumento de concretização do direito fundamental à moradia
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Author
1
Borges, Nayane Cornélio
1
Bueno, Fernanda Silva
1
Fernandes, Laís Turra
1
Junqueira, Maria Eugênia Machado
1
Mesquita, Grazielly Barbosa Gomes de
1
Nogueira, Hadaylla Costa
1
Noronha, Raul Barroso de
.
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Subject
1
Direito à propriedade
1
Direito à saúde
1
Direito à moradia
1
Diretiva antecipada de vontade
1
Estado constitucional
1
Estado terminal
1
Eutanásia
.
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Date issued
5
2015
5
2014