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2017
Estudo de casos: direito ao esquecimento x direito à informação
2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2017
A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2017
Cônjuge e companheiro no direito sucessório: diversidade da previsão legal e consequências jurídicas
2017
Danos morais coletivos nas relações de consumo
2016
(Im)possibilidade de validação dos contratos onerosos que servem sobre gestão por substituição
2017
A proteção jurídica do nascituro no Brasil: conflitos entre a teoria natalista e a teoria concepcionista
2017
A proteção jurídica dos alimentos gravídicos: uma análise à luz critérios de reconhecimento dos indícios de paternidade
2016
A função social da propriedade urbana e a ocupação irregular de particular em bem público
2016
A banalização do dano moral na prestação jurisdicional
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Author
1
Alves, Natália Guimarães
1
Cambraia, Agnes Teresa Costa
1
Costa, Anna Yasmin Domingues
1
Dall'astta, Jade Coelho
1
Freitas, Maria Eduarda Mendonça de
1
Junqueira, Matheus Muniz Rodrigues
1
Kuroki, Rodiney Hideki
.
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Subject
3
Responsabilidade civil
2
Civil law
2
Direito constitucional
2
Direito da personalidade
2
Família
2
Função social
2
Nascituro
.
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Date issued
7
2017
6
2016