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metadata.dc.type: Monografia
Title: A proteção jurídica do nascituro no Brasil: conflitos entre a teoria natalista e a teoria concepcionista
Authors: Silva, Jessica Scheidemantel Conceição
Abstract: O presente estudo tem por objetivo a análise da situação jurídica em que se encontra o nascituro atualmente no Brasil (ainda que com os conflitos das decisões dos tribunais), observadas as teorias da personalidade (natalista, concepcionista e condicional) com suas devidas peculiaridades, características e divergências. Para tanto, primeiramente será abordado o surgimento e os aspectos mais relevantes da personalidade jurídica juntamente com a dignidade da pessoa humana, além de algumas diferenças existentes entre a capacidade e personalidade, então, será tratado a respeito dos Direitos da Personalidade. Posteriormente, após ser conceituada a figura do nascituro, serão abordados alguns direitos atualmente concedidos a este. Além disso, serão feitas breves observações de julgados a respeito do tema com o intuito de apontar os conflitos existentes entre diversos tribunais sobre as teorias da personalidade (especificamente a Teoria Natalista de um lado e a Concepcionista do outro). Por ultimo, será efetuado um direito comparado afim de demonstrar as diferenças entre diversos países a respeito do conteúdo aqui escrito, avaliando o Código Civil de cada país aqui estudado.
Keywords: Direito civil
Personalidade jurídica
Direito da personalidade
Nascituro
Direito comparado
Citation: SILVA, Jessica Scheidemantel Conceição. A proteção jurídica do nascituro no Brasil: conflitos entre a teoria natalista e a teoria concepcionista. 2017. 63 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11266
Issue Date: 2017
Appears in Collections:DIR - Graduação

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