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Title
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2009
Análise do julgamento do recurso extraordinário Nº 229.096-0/RS: a isenção de imposto estadual concedida através de tratado internacional configura isenção heterônoma?
2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
2010
Estado de perigo: a proteção jurídica oferecida pelo código civil
2010
Contratos de cartão de crédito: A abusividade da cláusula mandato
2009
Lapso temporal na união estável
2010
Possibilidade de novas provas, assim consideradas as obtidas mediante novas técnicas periciais, subsidiarem nova persecução penal contra réu impronunciado
2009
A cláusula geral da boa-fé (art. 51, IV do CDC) e sua aplicação no STJ
2010
Idenização aos clubes formadores de jogadores de futebol face a lei Pelé e as normativas da FIFA
2010
Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP): cenário frente ao terceiro setor brasileiro
2009
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
Discover
Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
18
Direito administrativo
16
Responsabilidade civil
10
Código de Defesa do Consumidor
9
Direito constitucional
9
Direito do consumidor
8
Constitucionalidade
8
Consumidor
.
next >
Date issued
1
2011
143
2010
115
2009
Date Available
260
2013