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metadata.dc.type: Monografia
Title: Estado de perigo: a proteção jurídica oferecida pelo código civil
Authors: Sousa, Giselle Nunes Mendes de
Abstract: A presente monografia pretende abordar o instituto do estado de perigo no âmbito do Direito Civil, desde sua origem até sua inserção na legislação civil brasileira de 2002 pelo atual Código Civil. Aponta a forma de adaptação mesmo antes de sua positivação, através da doutrina, jurisprudência e legislação extravagante. Analisa a natureza jurídica e os princípios informadores da figura. Serão também apresentados os componentes que caracterizam o estado de perigo, bem como sua diferenciação dos demais vícios de consentimento e sua classificação. Por fim, faz um enfoque crítico a respeito de sua inclusão no rol dos vícios de consentimento no Código Civil analisando a sua eficácia e atuais entendimentos dos Tribunais.
Keywords: Direito civil
Defeito de negócio
Jurídico
Vício de consentimento
Estado de perigo
Anulabilidade
Rescindibilidade
Resolução do contrato
Perigo atual e iminente
Necessidade premente
Onerosidade excessiva
Prestação iníqua
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/139
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

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