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2014
O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva
2013
Sistema Bacen Jud de bloqueio judicial: princípios norteadores e controvérsias existentes quanto sua aplicação
2013
O empregado e o contrato internacional de trabalho: a prestação de serviço no exterior frente ao cancelamento da Súmula 207 do Tribunal Superior do Trabalho
2014
A prevalência do vínculo socioafetivo em detrimento do biológico nas relações paterno-filiais: no direito de família e sucessório
2013
A insegurança jurídica causada pela ausência de uma definição para a prática do crime de terrorismo
2014
O reconhecimento do direito à identidade pessoal como direito fundamental
2013
A ponderação de valores no âmbito do pós-positivismo: um exame das dimensões do princípio da proporcionalidade
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Author
1
Assis, Ludmilla de Faria
1
Cunha, André Luís Carvalho Vieira da
1
Lima, Andressa Cristina de
1
Michnik, Pedro Henrique de Sousa
1
Oliveira, Bárbara Reis Rodrigues ...
1
Santos, Michelly Medeiros
1
Saud, Rafael Tomaz de Magalhães
.
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Subject
2
Socioafetivo
1
Alimento
1
Autonomia da vontade das partes
1
Bloqueio online
1
Colisão
1
Complementar
1
Conflito de leis
.
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Document Type
7
TCC
Date issued
3
2014
4
2013