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Title
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14-Sep-2018
Suspensão do prazo prescricional penal com base no artigo 1.035, §5º do Código de Processo Civil
2016
Operações de crédito entre união e entidades financeiras: implicações sobre a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal
2017
A criticidade dos pagamentos indevidos a servidores, ativos e inativos, e a pensionistas e a sua reposição ao Erário no Direito Administrativo
2017
Novos tipos de abuso de poder: uma contribuição ao estudo a partir da interpretação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
2017
A regularização fundiária urbana do "condomínio" Porto Rico, Santa Maria, Distrito Federal, como essencial ao cumprimento do direito social à moradia digna e adequada
30-Aug-2018
A negação dos direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas e a perpetuação do estado colonial brasileiro
2017
Saúde pública complementar: normas, modelagem institucional e práticas
2017
Controle judicial sobre a regulação do setor elétrico: uma análise critica a partir do estudo do caso do GSF
2017
Contratação integrada: uma avaliação de sua efetividade por meio da análise, jurisprudencial e empírica
2017
Limites ao poder regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
.
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Subject
17
Responsabilidade civil
15
Política pública
14
Supremo Tribunal Federal
13
Código de Processo Civil
12
Direito processual civil
11
Direito administrativo
11
Direito de família
.
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Document Type
364
TCC
85
Dissertação
11
Tese
Date issued
136
2018
203
2017
73
2016
47
2015
1
2014