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2012
A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
2013
Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
2014
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
24-Sep-2012
Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
Mar-2014
O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”
2012
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
2012
O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
31-Oct-2013
O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico
2014
Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
20-Mar-2015
O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13
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Author
2
Ferreira, Natália Ciscotto
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Amorim, Filipo Bruno Silva
1
Fé, Raquel Mousinho de Moura
1
Helena, Breno de Andrade Zoehler ...
1
Kobayashi, Cláudio Roberto dos Sa...
1
Machado, Débora Batista de Olivei...
.
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Subject
2
Nepotismo
2
Separação dos poderes
2
Súmula vinculante
1
Acesso à justiça
1
ADI 4.167
1
ADI 4.277
1
Advocacia Geral da União
.
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Date issued
2
2015
3
2014
2
2013
8
2012
Date Available
1
2018
4
2016
10
2015