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2011
La configuración constitucional del derecho a la propia imagem en la Constituiión Brasileña de 1988
2017
Como o Supremo Tribunal Federal pode colaborar para a democratização da relação entre fisco e contribuinte
2017
Capacidade jurídica dos orfãos terapêuticos: perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos
2017
Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das Relações Internacionais: análise dos casos em que os Estados utilizam as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC
2017
Ativismo jurídico internacional: os instrumentos de compliance no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2017
Justiça de transição: direito de acesso à informação, à verdade e à memória
2015
O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito
2015
Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina
2016
A judicialização do impeachment: um estudo sobre a hermenêutica constitucional na jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal de Collor a Dilma
2016
Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o princípio da precaução
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Author
1
Chevitarese, Alessia Barroso Lima...
1
Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da ...
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Elias, Fernando Lopes Ferraz
1
Gontijo, André Pires
1
Guimarães, Ariane Costa
1
Neves, Antônio Francisco Frota
1
Oliveira, Gustavo Paschoal Teixei...
.
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Subject
1
Consolidação da democracia
1
Constitucionalidade da tributação...
1
Constitucionalismo compensatório
1
Controle de convencionalidade
1
Criação e implementação dos direi...
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito constitucional
.
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Date issued
7
2017
2
2016
2
2015
1
2011
Date Available
11
2018
1
2015