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23-Oct-2014
O contrato de corretagem na compra de imóveis novos, transmissão da comissão ao consumidor e tutela jurisdicional: análise no âmbito dos juizados especiais do Distrito Federal
18-Nov-2014
Violência obstétroca: uma ofensa a direitos humanos ainda não reconhecida legalmente no Brasil
Oct-2014
Direito de moradia e a possibilidade da penhora do bem de família do fiador em contratos de locação
2014
Sentença estrangeira e sua aplicabilidade em território brasileiro. Análise do caso Chevron.
2014
O jugamento do recurso especial repetitivo: uma resposta adequada ao problema da sobrecarga processual ou um procedimento que resulta no déficit de efetividade das decisões?
2014
Os direitos fundamentais da criança e do adolescene e a criminalidade nas escolas
Oct-2014
O efeito suspensivo no recurso de apelação: compreensão doutrinária à luz dos princípios da celeridade e efetividade
Oct-2014
A excludente de ilicitude no uso de ofendículos: sua natureza jurídica e análise das cercas elétricas
Nov-2014
Redução da maioridade penal: manobra eleitoreira ou ação eficaz contra a criminalidade e a violência?
10-Oct-2014
A contratação de cursos de formação e aperfeiçoamento no âmbito da administração pública
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Almeida, Anna Karlla Nunes de
1
Almeida, Débora Mota Gomes de
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Subject
15
Direito civil
11
Responsabilidade civil
7
Direito constitucional
7
Direito fundamental
7
Direito processual civil
7
Política pública
7
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
188
TCC