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metadata.dc.type: Monografia
Title: Redução da maioridade penal: manobra eleitoreira ou ação eficaz contra a criminalidade e a violência?
Authors: Oliveira, Everaldo Gonçalves de
Abstract: Este esforço acadêmico pretende oferecer uma reflexão a respeito do caráter das propostas legislativas que emergiram no cenário nacional nos últimos 15 anos, com a ideia de diminuição da idade que serve de referência para a responsabilização penal juvenil no Brasil, a fim de ampliar o alcance da penalização. Neste trabalho, cuja metodologia de pesquisa é predominantemente de cunho bibliográfico e documental, os resultados obtidos apontam que, não necessariamente, há uma correlação direta entre a redução da maioridade e a diminuição da criminalidade e da violência, e que o contexto político em que as propostas surgiram levam à conclusão de que elas se aproximam muito mais de um discurso político e midiático de defesa da lei e da ordem, que traz em seu cerne um dissimulado caráter meramente eleitoreiro, do que de medidas efetivas no combate à criminalidade e à violência.
Keywords: Maioridade penal
Violência
Criminalidade
Proposta legislativa
Caráter eleitoreiro
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5988
Issue Date: 16-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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