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Title
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2017
A PEC 287/2016 e seus reflexos no cálculo do salário de benefício
2017
A qualificadora do feminicídio no sistema penal brasileiro: é uma forma eficaz de combate à violência contra a mulher?
2017
A seguridade social e a Desvinculação das Receitas da União (DRU)
2017
Audiência de custódia: uma medida necessária contra a banalização do uso das prisões cautelares
2017
Infanticídio: uma análise acerca da punibilidade da mãe do puerpério
2017
Inovação do instituto da novação na Lei de Recuperação de Empresas e Falência
2017
O instituto de recall diante da relação de consumo
2017
A liberdade de opção de tratamento médico por convicção religiosa e o dever estatal de assistência à saúde pública
2017
O estupro de vulnerável sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
2017
A jurisprudência do CADE no combate a cartéis no mercado de revenda de combustíveis
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
.
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Subject
8
Direito administrativo
8
Supremo Tribunal Federal
7
Código de Processo Civil
7
Responsabilidade civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
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Document Type
185
TCC
11
Dissertação
7
Tese