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Title
Preview
2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017
A responsabilidade penal do fornecedor e do consumidor de sinal de televisão por assinatura obtido indevidamente: um ilícito penal ou um vazio normativo?
2016
Criminoso psicopata: pena x medida de segurança
2016
A consideração dos antecedentes criminais na fixação da pena
2016
A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto
2016
A formação do conceito de delinquente na tradição ociedental e suas reverberações na criminologia e no direito penal brasileiro
2017
O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal
2016
Ressocialização do condenado por meio do trabalho
2016
Eutanásia: direito de escolha do paciente
Discover
Author
1
Boáz, Grazielle de Souza
1
Castro, Ana Carolina de Oliveira
1
Oliveira, Abrahão Nicácio Mourão de
1
Rovaris, Mariane
1
Santos, Diele de Jesus
1
Soares, Jonatas Heber de Almeida
1
Teixeira, Natália Trajano de Sousa
.
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Subject
2
Execução provisória da pena
1
Antecedente criminal
1
Antigarantismo
1
AzBox
1
Colaboração premiada
1
Constitucionalidade
1
Crime contra o patrimônio
.
next >
Document Type
9
TCC
Date issued
3
2017
6
2016