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Issue Date
Title
Preview
2014
O reconhecimento do direito à identidade pessoal como direito fundamental
2014
Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
2018
A inconstitucionalidade da regulamentação profissional da prática de relações governamentais (lobby) no ordenamento jurídico brasileiro
2018
Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue
Oct-2014
Fidelidade partidária e mutação constitucional em uma sociedade aberta de intérpretes
2016
Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás
2012
A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2015
Exigência de consentimento prévio para publicação e veiculação de obras biográficas: a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil
6-Mar-2013
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
2015
Pessoas públicas e os limites da liberdade de informação: a legitimidade do direito ao esquecimento e sua repercussão lesiva
Discover
Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
.
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Subject
13
Direito constitucional
6
Política pública
4
Liberdade de expressão
4
Saúde
3
Constituição Federal
3
Direito social
3
Direito à intimidade
.
next >
Sponsors
1
UniCEUB
Document Type
66
TCC
9
Dissertação
1
Livro
Date issued
73
2010 - 2018
3
2007 - 2009
Date Available
8
2019
9
2018
9
2017
8
2016
13
2015
10
2014
19
2013
9
2012
6
2011