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Title
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4-Oct-2013
Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
30-Aug-2018
O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
2014
A inconstitucionalidade da vacatio legis na lei penal benéfica
2014
Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
2018
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2019
A incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza sobre o streaming
2012
A inconstitucionalidade da vedação à referência da decisão de pronúncia durante os debates no plenário do júri: análise a partir do art. 478, inciso I do Código de Processo Penal.
2018
A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2017
A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade
2016
Redução da maioridade penal: (in)constitucionalidade da PEC-171/93
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Alencar, Raíza Temporim de
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo, Noemi da Silva
1
Brandão, Levi Brito
1
Braz, Renan Palhares Torreão
.
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Subject
7
Direito sucessório
5
União estável
4
Constitucionalidade
4
Constituição Federal
4
Direito constitucional
4
Tribunal do júri
3
Casamento
.
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Date issued
12
2018
5
2017
5
2016
5
2015
9
2014
7
2013
8
2012
3
2011
1
2010
1
2009
.
next >
Date Available
6
2019
9
2018
6
2017
6
2016
8
2015
9
2014
13
2013
6
2012
2
2011