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6-Jun-2020
A tomada de decisão apoiada como instrumento de efetivação dos direitos humanos do paciente com transtornos mentais
5-Jun-2020
Recuperação judicial de empresas à luz da análise econômica do direito
2020
Acordo de não-persecução penal: análise da compatibilidade principiológica e aspectos legais do novo meio de resolução de conflitos penais
2020
Teoria do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela apropriação indevida do tempo do consumidor
2020
O credenciamento de empresas para prestação de serviços de engenharia e arquitetura na caixa econômica federal: a falta de transparência dos critérios técnicos utilizados na fixação da tabela de preços e suas consequências
25-May-2020
A justiça restaurativa e suas possíveis respostas para o crime de homicídio culposo
27-May-2020
A lei de alienação parental utilizada nos processos envolvendo denúncias de abuso sexual
2020
Delitos fiscais como antecessores da lavagem de dinheiro: uma impossibilidade jurídica e material do crime
2020
Direito e risco: consequências da extinção do conselho nacional da seguridade social
2020
Possibilidade de deserdação em hipóteses de abandono afetivo
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Author
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Silva, Adriano Heitor e
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Adriano, Giovanna de Carvalho
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
1
Alencar, Jussara da Rocha Dias
.
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Subject
6
Responsabilidade civil
5
Violência
4
Direitos fundamentais
4
Estupro
4
Feminicídio
4
Internet
4
Isonomia
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