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Title
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2019
A responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas no desastre de Mariana
2019
A partilha do benefício previdenciário pensão por morte nas relações familiares
2019
A violência de gênero da pornografia de vingança em aplicativos de mensagens instantâneas: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
2019
Técnicas de dispute board no Brasil: reflexões acerca da possibilidade de aplicação do instituto no âmbito dos contratos imobiliários
2019
Whistleblowing no Brasil: características, limites e possibilidades de implantação
2019
A efetivação do princípio da igualdade na Universidade de Brasília antes e depois da Lei nº 12.711/2012
2019
A vedação ao reexame de matéria de fato pelas cortes superiores
2019
O ativismo judicial e a questão do aborto
2019
Prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima?
2019
Violência obstétrica: a falta de zelo pela dignidade da mulher em situação de parto
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Author
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Poyares, Priscilla Teixeira
1
Aguiar, Matheus Carneiro Braz
1
Alcântara, Sarah Lívia Paiva de O...
1
Alencar, Leonardo de Araújo
1
Almeida, Viviane Ávila e Silva Sa...
1
Alves, Ana Carolina Petrosino
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Subject
5
Ativismo judicial
5
Direito do trabalho
5
Liberdade de expressão
5
Reforma trabalhista
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direito à vida
4
Direitos fundamentais
.
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Date Available
112
2019