A responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas no desastre de Mariana

Abstract

Essa pesquisa pretende avaliar a responsabilidade da pessoa jurídica no caso do desastre de Mariana, em Minas Gerais, à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O intitulado desastre de Mariana ocorreu no dia 05 de novembro de 2015, no subdistrito de Bento Rodrigues, atingindo diversos municípios às margens do Rio Doce, chegando ao estado do Espírito Santo e, consequentemente, ao oceano Atlântico. As pessoas jurídicas envolvidas ativamente da tragédia foram Vale, Samarco, BHP Billiton e VOGBr Recursos Hídricos e Geotecnia. Importa ressaltar que o caso ainda não foi julgado, ficando, o processo, parado durante um longo período. Ao longo do presente artigo, se elucidará as penas as quais as empresas podem incidir. De pronto, destaca-se que a ultima ratio, que seria o fechamento das sociedades empresárias. Exordial, exprime-se que esta não seria a melhor solução, não sendo uma conclusão factível de viabilização da manutenção do meio-ambiente, visto que tal medida implicaria prejuízo não só às pessoas jurídicas, contudo, também, aos trabalhadores que retiram o sustento familiar destas empresas, além da economia da cidade e, consequentemente, do estado, que seriam afetadas caso a sanção escolhida fosse a chamada “pena capital”. Deste modo, observa-se que uma multa de grande montante, que causaria efetivo dano às pessoas jurídicas envolvidas, encontraria efetividade maior do que o encerramento destas, atravessando os incentivos econômicos delas aduzidos.