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Title
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2017
A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no plano alimentar
2017
A possibilidade da prisão civil em face dos alimentos indenizatórios
2017
Os efeitos vinculantes dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015): sob a ótica da teoria dos precendentes
2017
Insegurança jurídica no Acordo de Leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
2017
Requisitos para a concessão de prisão domiciliar como substituição à prisão preventiva nos casos inseridos pela Lei 13.257/2016
2017
Implicações da adoção da audiência de custódia como resultado de controle de convencionalidade
2017
Acidente de consumo: produto defeituoso e as hipóteses de responsabilidade objetiva do fornecedor
2017
A distribuição do ônus da prova nas relações processuais: como o TJDFT vem aplicando a dinamização do ônus da prova com o novo CPC
2017
Verba indenizatória na Câmara Legislativa do Distrito Federal: transparência e controle social
2017
A busca de reconhecimento jurídico internacional para os refugiados ambientais
Discover
Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
.
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Subject
7
Código de Processo Civil
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
7
Supremo Tribunal Federal
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
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