A distribuição do ônus da prova nas relações processuais: como o TJDFT vem aplicando a dinamização do ônus da prova com o novo CPC

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral trazer reflexões acerca do processo civil no que concerne à dinamização da distribuição do ônus da prova - agora expressamente previsto no Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 373, §1º - como meio a viabilizar uma efetiva participação das partes no processo, assim como uma maior interação com o magistrado da causa, valendo-se do princípio da cooperação e prezando pelo diálogo, para que, por meio dessa flexibilização do procedimento, o processo possa se adequar melhor ao caso concreto, considerando suas particularidades em meio a que, por fim, obtenha-se uma tutela jurisdicional mais justa e eficaz, o que anteriormente acabava por ser limitada em face da rigidez imposta pela teoria estática do ônus da prova. Não obstante as reflexões que se busca pontuar, há de ser questionado nesta obra como se dará a efetiva aplicabilidade da teoria da carga dinâmica das provas no sistema jurídico atual, no âmbito do TJDFT, se na prática estarão realmente presentes os benefícios trazidos pela teoria, que já pode ter sua aplicação vislumbrada em processos com base em relações consumeristas, através do instituto da inversão do ônus da prova previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.