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2017
Justiça fora dos tribunais: análise dos métodos não judiciais na efetividade do acesso à justiça
2017
O controle da administração pública sobre os serviços sociais autônomos: uma contribuição ao direito administrativo brasileiro: o caso da APEX-Brasil
2017
O comércio eletrônico e a vulnerabilidade do consumidor
2017
Acordado sobre legislado: a vontade das partes versus/ou o império das leis?
2017
A Lei da Adoção à luz da Lei de Biossegurança e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
2017
Execução de medida socioeducativa de internação: análise dos critérios utilizados pelo Ministério Público e pela Vara de Execução de Medida Socioeducativa (VEMSE) na concessão de benefícios extramuros
2017
A banalização do cargo de confiança bancário
5-Sep-2017
Da efetividade do fundo de defesa de direitos difusos: em que medida os preceitos e objetivos legais do FDD são alcançados?
2017
A episiotomia e a mutilação genital feminina no Brasil sob o enfoque penal
2017
A responsabilidade civil por dano moral no âmbito da alienação parental
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
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Subject
7
Código de Processo Civil
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
7
Supremo Tribunal Federal
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
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