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2017
A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro
2017
O anistiado político e sua reparação econômica: a possibilidade de cumulação da prestação reparatória prevista na Lei de Anistia com a reparação por danos morais
2017
O trabalho forçado na indústria da moda "fast fashion": as repercussões desse sistema sobre os direitos humanos e as consequências da nova reforma trabalhista
2017
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017
Eleições no DF para Deputado Federal: a realidade do voto Distrital como instrumento de reforma política
2017
Controle de constitucionalidade pela via do recurso especial: da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça à possibilidade estabelecida pelo Código de Processo Civil/2015
2017
Influência da mídia nas decisões do Conselho de Setença do Tribunal do Júri
2017
Controle de constitucionalidade pela via do recurso especial: um estudo sobre a possibilidade prevista pelo Código de Processo Civil de 2015
2017
Aposentadoria antecipada no plano de previdência complementar da BB Previdência
2017
O confisco alargado como alternativa para a recuperação de ativos provenientes da lavagem de dinheiro
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
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Subject
7
Código de Processo Civil
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
7
Supremo Tribunal Federal
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
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