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Title
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4-Oct-2013
Licença-maternidade e salário-maternidade: a extensão de benefício correlato ao pai adotante único
2013
O aviso prévio após a Lei 12.506 de 2011
25-May-2013
Incidente de resolução de demandas repetitivas: juízo comparativo com os principais institutos de resolução massificada de conflitos
2013
Depoimento sem dano: inclusão do menor no processo judicial e a análise probatória no contexto processual penal
2013
Direito e linguagem: uma nova análise necessária
Nov-2013
Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro
2013
Responsabilidade por dívidas condominiais no regime da alienação fiduciária
21-Nov-2013
Perfil criminológico do Senado da República na 54ª
2013
O princípio da não auto-incriminação diante da lei n. 12.654: uma discussão a respeito da implementação do sistema do banco de dados genético brasileiro
2013
Direito fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz da necessidade de autonomia da Defensoria Pública da União
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Author
5
UniCEUB
3
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
.
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Subject
19
Direito constitucional
14
Política pública
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Direitos humanos
.
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6
UniCEUB
Document Type
276
TCC
22
Dissertação
9
Video
7
Livro
Date Available
22
2016
21
2015
263
2014
8
2013