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Title
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2015
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack
2015
A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis
10-Apr-2015
As tutelas provisórias no Novo Código de Processo Civil: um juízo de expectativas, à luz dos princípios da celeridade e efetividade processuais
2015
Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
2015
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
2015
Federalização do ensino básico: uma proposta de política educacional para o desenvolvimento.
2015
Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na pena de demissão
2015
O sistema de solução de controvérsias da OMC: O litígio entre brasil e comunidade europeia no caso dos pneus usados
2015
Sobreposição de unidades de conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiência na proteção da biodiversidade
2015
Lei Maria da Penha e suspensão condicional do processo: estratégias politico criminais no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Alves, Poliana da Silva
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
.
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Subject
18
Direito administrativo
17
Direito constitucional
16
Responsabilidade civil
15
Direitos humanos
12
Direito processual civil
10
Política pública
9
Dignidade da pessoa humana
.
next >
Document Type
285
TCC
45
Dissertação
8
Livro
2
Tese
Date Available
1
2019
47
2018
173
2016
119
2015