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Title
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2015
Um estudo comparativo entre o instituto do refúgio do Brasil e da Argentina e sua recente aproximação
2015
Adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse do menor
2015
Precedentes vinculantes: instrumento de garantia à segurança jurídica no âmbito do estado democrático de direito
2015
A equação econômico-financeira nos contratos administrativos: a necessidade de recomposição
31-Mar-2015
Cotas raciais em concurso público: análise de sua constitucionalidade
2015
A problemática do direito sucessório do filho de criação
2015
A constitucionalização simbólica e a não realização do estado democrático de direito na República Federativa do Brasil
2015
A criança e o adolescente de origem indígena: ordenamento jurídico aplicável e análise de casos
2015
A chance de êxito como elemento da justa causa para o exercício da ação penal
2015
Possibilidade jurídica da personificação animal
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Andrade, Beatriz Lima da Silva
.
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Subject
9
Direito administrativo
7
Direito civil
7
Direito constitucional
7
Direito processual civil
5
Administração pública
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direitos humanos
.
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Document Type
111
TCC
8
Livro