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metadata.dc.type: Monografia
Title: Cotas raciais em concurso público: análise de sua constitucionalidade
Authors: Silva, Marcel Régis Valente da
Abstract: Este estudo analisa a constitucionalidade do sistema de reserva de cotas raciais no concurso público de acordo com o ordenamento jurídico hoje vigente, ou seja, serão trazidos não somente questões constitucionais, mas também alguns pontos de normas infraconstitucionais para demonstrar que não somente a Constituição Federal de 1988 dá suporte às cotas raciais, mas também todo o ordenamento jurídico brasileiro. Sendo, para tanto, analisados o princípio da igualdade em relação à sua evolução no Brasil e suas concepções antiga e moderna no mundo, as ações afirmativas quanto ao seu conceito, origem e seus fundamentos constitucionais, a situação dos negros atualmente no Brasil por meio de estatísticas e, por fim, os motivos que dão suporte às cotas raciais em concurso público e uma análise sobre o mérito como forma de ingresso no serviço para explicar porque tratar toda a população de maneira absolutamente igual é injusto.
Keywords: Cota
Cotas raciais
Ensino superior
Concurso público
Igualdade
Negro
Isonomia
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7006
Issue Date: 7-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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