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Title
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2017
Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
2017
O processo de ressocialização das mulheres privadas de liberdade no Distrito Federal e o trabalho como medida socioeducativa
2017
Justiça Militar da União: julgamento de civis em tempos de paz
2017
A privatização do sistema prisional
2017
A Lei do Feminicídio: a tipificação no direito penal é um instrumento de combate à violência contra a mulher?
2017
Precedentes qualificados no Superior Tribunal de Justiça: reflexões sobre a ressignificação do papel jurídico da Corte Cidadã
2017
A corrupção facilitada pela atual legislação de licitações e seus reflexos nos direitos humanos atinentes à saúde pública
2017
Globalização e autonomia nacional: analise jurídica do Pré-sal
2017
As operações de paz e os interesses por trás de operações no Timor-Leste e na Bósnia-Herzegovina
2017
A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental
Discover
Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
.
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Subject
8
Direito administrativo
8
Supremo Tribunal Federal
7
Código de Processo Civil
7
Responsabilidade civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
next >
Document Type
185
TCC
11
Dissertação
7
Tese