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metadata.dc.type: TCC
Title: A Lei do Feminicídio: a tipificação no direito penal é um instrumento de combate à violência contra a mulher?
Authors: Teixeira, Ana Paula Soares de Castro
metadata.dc.contributor.advisor: Veloso Filho, José Carlos
Abstract: O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre a violência de gênero como problema social e a eficácia da tipificação do feminicídio no direito penal como meio de combater a violência contra a mulher. O gênero feminino, como será estudado no decorrer deste trabalho, desde as sociedades mais remotas, é submetida a força masculina em diferentes esferas, sejam elas sociais, culturais, políticas ou morais. Contudo, embora a sociedade patriarcal seja uma realidade antiga, com o passar do tempo o movimento feminista foi criando forças e mostrando que a violência contra a mulher, apenas pelo gênero, também era um problema do Estado e estava se tornando comum e sem nenhuma penalidade. É com muita luta que as feministas conseguem ganhar o seu espaço e tornar qualquer tipo de violência contra a mulher um tipo penal, que prevê possíveis sanções e penalidades para quem as comete. Por fim, é necessário estudar o conceito de gênero e sua relevância para a tipificação do feminicídio, bem como, a criação da qualificadora como um instrumento no combate à violência contra a mulher.
Keywords: Violência de gênero
Movimento feminista
Criminologia
Lei Maria da Penha
Política pública
Feminicídio
Citation: TEIXEIRA, Ana Paula Soares de Castro. A Lei do Feminicídio: a tipificação no direito penal é um instrumento de combate à violência contra a mulher? 2017. 56 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11933
Issue Date: 2017
Appears in Collections:DIR - Graduação

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