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29-Apr-2020
(In)eficácia das medidas protetivas da lei n° 11.340/2006 na prevenção do feminicídio
2020
Privacidade, monetização de dados pessoais e a LGPD: desafios e impactos da Lei Nº 13.709/2018
2020
O conflito entre interesse público e privado na sociedade de economia mista em casos julgados pela comissão de valores mobiliários
2020
As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal
2020
A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais
1-Jun-2020
Perspectiva favorável argumentativa à possibilidade de doação financeira por pessoa jurídica às campanhas eleitorais no brasil: uma análise crítica sobre o julgamento da adi 4.650 no âmbito do STF
2020
O uso de dados pessoais como insumo de mercado: uma análise à luz da liberdade de escolha do consumidor e da privacidade
2020
A tutela dos dados pessoais do acusado no Brasil: análise da viabilidade de fornecimento do consentimento do titular dos dados para atividades de investigação e repressão de infrações penais
2020
O antagonismo da prerrogativa da fazenda pública de não sujeição ao ônus da impugnação específica aplicada ao processo previdenciário
1-Jun-2020
Reflexões sobre estado laico: a influência dos atores políticos na construção de um estado cristão brasileiro
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Author
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Silva, Adriano Heitor e
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Adriano, Giovanna de Carvalho
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
.
next >
Subject
6
Responsabilidade civil
5
Violência
4
Direitos fundamentais
4
Estupro
4
Feminicídio
4
Internet
4
Isonomia
.
next >
Institution
152
UniCEUB
Document Type
153
TCC
1
Dissertação