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Title
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2021
O direito ao esquecimento na perspectiva da ponderação entre direitos fundamentais
Jan-2021
A Lei de Proteção de Dados e a evolução da preservação do direito à privacidade: quanto ao armazenamento de dados
Jan-2021
As propostas legislativas sobre licenciamento ambiental e o problema da discricionariedade na definição de condicionantes
Jan-2021
Paternalismo jurídico-penal: uma análise sobre o porte de drogas para consumo pessoal diante da (i)legítima intervenção estatal
2021
Discricionariedade estatal para determinar interesses de segurança nacional no comércio exterior: uma análise do artigo XXI.(b).III do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas - GATT
2021
A inserção do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da viabilidade de sua penhora para a satisfação do crédito exequendo
2021
O monitoramento eletrônico como mecanismo de ressocialização em detrimento ao princípio da dignidade humana
2021
O big data, a publicidade direcionada online e a vulnerabilidade do consumidor
2021
O ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas visto sob uma perspectiva restaurativa
2021
Análise das perspectivas de retroatividade do acordo de não persecução penal aos casos anteriores à LEI N. 13.964/2019
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Author
1
Abraham, Carolina Sales
1
Abreu, Liandra Carla Ocampo
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Matheus Brito
1
Alves, Marina Morena
1
Amaral, Maria Eduarda Philomeno G...
1
Anjos, Arthur Werneck Catharino dos
.
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Subject
10
Responsabilidade civil
4
Alienação parental
4
Direito de família
4
Direitos fundamentais
3
Dados pessoais
3
Direito ao esquecimento
3
Direito constitucional
.
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Institution
32
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
120
TCC