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Issue Date
Title
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2021
As condicionantes para o acordo de não-persecução penal e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
12-Apr-2021
A violência contra pessoas idosas no Distrito Federal
2021
Recuperação judicial: uma análise econômica do plano de recuperação judicial à luz da teoria dos jogos
22-Apr-2021
Dosimetria da pena e regime prisional inicial, nos crimes de tráfico de drogas, à luz do STJ
2021
A Lei Maria da Penha nas comunidades indígenas: Uma análise sobre a violência doméstica e familiar e a aplicabilidade da Lei 11.343/2006 no contexto indígena
2021
Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação residencial: uma revisitação do tema sob o viés da constitucionalização do Direito Civil em um cenário de pandemia
2021
Análise das medidas de ressocialização no sistema carcerário feminino: ressocialização ou reafirmação de estereótipos?
2021
A efetividade e o judiciário: uma análise crítica sobre a (sub)utilização do microssistema de formação de pronunciamentos qualificados
2021
Dano moral afetivo nas relações familiares: uma análise relativa às situações de abandono afetivo dos pais sobre os filhos e de alienação parental
2021
O direito ao esquecimento e a lógica de proteção aos transgêneros: diálogos importantes para a transposição do “estado de coisas” inconstitucional vigente e a criação de políticas públicas
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Author
1
Abraham, Carolina Sales
1
Abreu, Liandra Carla Ocampo
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Matheus Brito
1
Alves, Marina Morena
1
Amaral, Maria Eduarda Philomeno G...
1
Anjos, Arthur Werneck Catharino dos
.
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Subject
10
Responsabilidade civil
4
Alienação parental
4
Direito de família
4
Direitos fundamentais
3
Dados pessoais
3
Direito ao esquecimento
3
Direito constitucional
.
next >
Institution
32
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
120
TCC