A efetividade e o judiciário: uma análise crítica sobre a (sub)utilização do microssistema de formação de pronunciamentos qualificados

Abstract

O presente artigo pretende analisar a efetividade do Judiciário à luz do microssistema de formação de pronunciamentos qualificados, implantado pelo NovoCódigodeProcessoCivil. A pesquisa se inicia com a análise dos aspectos gerais de cada um dos três institutos que compõem o microssistema, quais sejam osRecursosRepetitivos,oIRDReoIAC,bemcomo uma síntese de como são processados. A primeira parte do artigo se dedica, portanto, a fornecer o conhecimento básico necessário à compreensão dos institutos e de suas características, a fim de que, posteriormente, se faça a análise acerca de como têm sido aplicados no âmbito dos tribunais estaduais e federais do país. Nessa segunda parte do trabalho, foi dado especial enfoque aos dois incidentes,quesãoosinstitutosmaisrecentesdo microssistema, tendo sido feito um vasto levantamento de dados dos sítios eletrônicos de todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais. Da análise desse levantamento, constatou-se que os tribunais do país ainda são muito resistentes à aplicação dos novos incidentes, que se propõem a, se não solucionar, no mínimo amenizar dois dos grandes problemas enfrentados pelo Judiciário brasileiro: o descrédito pela demora na efetiva prestação jurisdicionaleafaltadeeficiêncianogerenciamentoenojulgamentodasdemandas repetitivas e de massa. Por fim, já em considerações finais, procurou-se demonstrar, através deumaperspectivacrítica,queoCPC/2015trouxepropostasenovasferramentasdemudança ao nosso ordenamento, tendo sido pensado como um sistema coerente e orgânico, em que a aplicação dos dispositivos deve funcionar em sintonia com os objetivos a que se propõem. Dessarte, em que pese o Judiciário esteja caminhando, a curtos passos, para uma reestruturação que o modernize e o torne mais efetivo, é fato que o esforço e dedicação auxiliados por ferramentas ultrapassadas não trarão os benefícios pretendidos em tempo razoável, devendo se priorizar os novos institutos trazidos pelo CPC/2015, inclusive com o intuito de, através da aplicação prática, aperfeiçoá-los nos pontos em que não estiverem entregando os resultados prometidos.