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2022
Análise da competência de legislar sobre direito urbanístico no Distrito Federal: um recorte desde a Constituição de 1988
2022
Transgêneros, preconceito e o cárcere: violação do princípio da dignidade da pessoa humana
2022
As implicações da aplicação da teoria da imprevisão nos contratos civis em tempos de pandemia da COVID-19 pelo TJDFT
2022
Desventuras estéreis - permissão para não ter filhos: os requisitos da esterilização voluntária e a ADI 5911
2022
A infiltração policial virtual como meio de investigação de crimes cibernéticos: os limites para a obtenção de provas válidas
2022
Contrato de geração de filhos e união estável
2022
Influência da mídia no processo penal: a interferência midiática na aplicação do princípio da presunção de inocência
2022
Politização da defesa constitucional: uma análise da atuação dos partidos políticos e do STF que possibilita o uso político do controle concentrado de constitucionalidade
2022
As relações entre o lobby e o poder judiciário: uma análise das normativas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça entre junho de 2005 a dezembro de 2021
2022
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 26: uma análise do backlash nas decisões do Superior Tribunal de Justiça
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Lourenço, Pablo Couto
1
Abinajm, Ana Paula Canova
1
Almeida, Gabriela Chiesse
1
Alves, Vinícius Rodrigues Figueirêdo
1
Aprá, Lucas Figueiredo
1
Aranha, Laura Melo
.
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Subject
3
Tráfico de drogas
2
Aborto
2
Assédio sexual
2
Autodeterminação informativa
2
Capitalismo de vigilância
2
Caso Mariana Ferrer
2
Competência concorrente
.
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Document Type
133
TCC