Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15459
metadata.dc.type: TCC
Title: As implicações da aplicação da teoria da imprevisão nos contratos civis em tempos de pandemia da COVID-19 pelo TJDFT
Authors: Nunes, Adelcimon Junio Pereira
metadata.dc.identifier.orientador: Anna Chrystina Porto
Abstract: No fim do ano de 2019, um evento sanitário extraordinário surpreendeu todo o planeta. Trata-se do surgimento de uma nova mutação do coronavírus, responsável pela doença notoriamente conhecida como Covid-19, que infectou dezenas de milhões de pessoas e dizimou centenas de vidas. Diante disso, o Brasil sofreu com a pandemia nas mais diversas frentes, enfrentando, por exemplo, os altos índices de desemprego, as decretações de lockdown e a miserabilidade de boa parte da população. Assim sendo, os contratos civis também foram abalados diante de tamanha instabilidade e incertezas no país. Nesse cenário, o presente trabalho analisou as aplicações do instituto da Teoria da Imprevisão nos contratos civis durante a pandemia do coronavírus nas decisões judiciais, restringidas ao âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Tal crítica levou em conta diversos fatores que contribuíram para uma análise imparcial e objetiva a respeito da utilização desta teoria tão conhecida do direito civil.
Keywords: Pandemia
Teoria da Imprevisão
Contratos
Tribunal
Princípios
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15459
Issue Date: 2022
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Adelcimon Junio Pereira Nunes RA 21707209.pdf550.77 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.