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2017
Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015
2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017
Aquisição de imóvel rural por empresas brasileiras equiparadas a estrangeiras: análise do parecer LA-01/2010
2017
A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade
2017
As ações controladas no direito processual penal brasileiro para o enfrentamento das organizações criminosas
2017
O uso do contrato de licença de imagem, como forma de burlar o contrato de trabalho do jogador de futebol profissional
2017
A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatício: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação de direitos de personalidade
2017
Hipertrofia do poder executivo: uma análise do atual modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal
2017
Omissão legislativa inconstitucional e o dever de reparação do dano
2017
O "casamento na infância" e na adolescência e a sua perspectiva jurídica no Brasil
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Author
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Natália Guimarães
1
Alves, Thais Milene dos Santos
1
Amaral, Carmille Leal do
.
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Subject
10
Direito constitucional
8
Direito de família
8
Supremo Tribunal Federal
7
Direito civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Família
5
Direito administrativo
.
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