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metadata.dc.type: Monografia
Title: As ações controladas no direito processual penal brasileiro para o enfrentamento das organizações criminosas
Authors: Lopes, Paulo Victor Ribeiro
Abstract: O crime organizado é um fenômeno em constante crescimento, que vem tomando espaço na legislação brasileira, ante ao cenário internacional de repressão às drogas e ao terrorismo. Diante disso, houve a necessidade de implementação de mecanismos de alta eficiência para que este instituto seja combatido de forma eficaz. Um desses mecanismos que colaboram para a investigação de organizações criminosas é o flagrante especial conhecido como ação controlada, que é utilizado para a coleta de provas, visando não só prender em flagrante os membros considerados de baixo escalão desses grupos, como também, principalmente, seus líderes. Assim, o trabalho apresenta discussões doutrinárias sobre o conceito de organização criminosa, que gerava grande confusão até o advento da legislação que norteia esse grupo atualmente, bem como legislações, julgados e fundamentações doutrinárias que cercam a ação controlada como técnica de combate ao crime organizado. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é mostrar que a ação controlada é um meio de obtenção de prova legítima e eficiente, utilizada para identificar o maior número possível de envolvidos, e principalmente, os cabeças dessas organizações, tendo como finalidade encerrar suas ações criminosas completamente.
Keywords: Ação controlada
Entrega vigiada
Flagrante
Organização criminosa
Meio de obtenção de prova
Citation: LOPES, Paulo Victor Ribeiro. As ações controladas no direito processual penal brasileiro para o enfrentamento das organizações criminosas. 2017. 57 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11254
Issue Date: 2017
Appears in Collections:DIR - Graduação

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