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Title
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25-May-2015
O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
2015
As consequências jurídicas e bioéticas do desrespeito ao consentimento informado
2015
A união africana sob a ótica do liberalismo institucional: a participação da união africana na África
13-May-2015
Caso urso branco: a responsabilização do estado brasileiro por violações de direitos humanos em unidades prisionais perante as medidas de urgência do sistema interamericano
2015
Parceria público-privada: uma análise deste instituto no sistema prisional brasileiro
11-Jun-2015
Os direitos sucessórios do filho afetivo: a possibilidade jurídica de reconhecimento do enteado como herdeiro
2015
O tratamento dado às questões de ordem pública no Processo Civil: um juízo de expectativas em torno do Novo Código de Processo Civil
2015
Um estudo comparativo entre o instituto do refúgio do Brasil e da Argentina e sua recente aproximação
2015
Adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse do menor
2015
Precedentes vinculantes: instrumento de garantia à segurança jurídica no âmbito do estado democrático de direito
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Author
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Andrade, Beatriz Lima da Silva
1
Aragão, Sérgio Bernardino
1
Araujo, Kamilla Tharrany Aguiar de
1
Baptista, Victor Wakim
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Subject
9
Direito administrativo
7
Direito civil
7
Direito constitucional
7
Direito processual civil
5
Administração pública
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direitos humanos
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