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metadata.dc.type: Monografia
Title: Parceria público-privada: uma análise deste instituto no sistema prisional brasileiro
Authors: Roberg, Mariana Pinheiro Novaes
Abstract: A presente monografia aborda um estudo sobre os crescentes números de contratos de parceria público-privada que ocorrem entre a Administração pública e o setor privado, dando ênfase à aplicação deste no sistema prisional brasileiro, através de pesquisa doutrinária e legislativa. Buscar-se-á, também, analisar se esse modelo de contratação concretiza os direitos estabelecidos pela lei de execução, bem como as críticas feitas por alguns doutrinadores. Nesse cenário, observar-se-á a possibilidade de melhoria do decadente sistema carcerário atual, a partir da aplicação deste instituto que cada vez mais cresce no País.
Keywords: Privatização
Lei de execução penal
Parceria público-privada
Contrato de parceria público-privada no sistema prisional
Pretensão punitiva estatal
Qualidade do contrato
Deficiência do contrato
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7055
Issue Date: 11-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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