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29-Sep-2018
Colaboração premiada: os limites de atuação do juiz criminal
4-Oct-2018
A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente
21-Sep-2018
A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve na Lei Maria da Penha e a possibilidade de suspensão condicional do processo
2018
A obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo
2018
O direito à liberdade de religião e convicção na edificação de uma comunidade constitucional inclusiva
2018
O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: a questão do consentimento
2018
Os efeitos do incidente de resolução de demandas repetitivas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal
2018
O princípio da insignificância no furto qualificado: uma análise dos casos concretos julgados pelo STJ
5-Oct-2018
O modelo brasileiro de trabalho intermitente e a garantia constitucional ao salário
2018
Violação do direito à desconexão no teletrabalho
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Author
2
Viega, Renan Rodrigues
1
Abranches, Alexandre Netto Pinto de
1
Abreu, Juliana Brelaz de
1
Almeida, Rosana de Cássia Gonzaga de
1
Alves, Lucas Pereira
1
Alves, Luísa Barros Reis
1
Alves, Thabata Santana
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Direito fundamental
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Direito administrativo
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Direito penal
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Direito constitucional
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
O trabalho tem como objetivo anal...